Proteja a vida marinha!
Regras para planos de saúdeA partir de 7 de junho, os planos de saúde terão que incluir em sua cobertura mais 70 procedimentos médicos e odontológicos. Entre eles estão transplantes de medula, vídeocirurgias e exames preventivos, como o do HIV para gestantes. A ANS também ampliou a quantidade anual de consultas cobertas pelos planos para tratamentos com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Certidão de nascimento
Desde 1º de janeiro, os cartórios brasileiros passaram a emitir um novo modelo de certidão de nascimento, seguindo um padrão nacional que busca ser mais simples e seguro. O documento agora tem apenas um espaço para filiação, que pode ter só o nome da mãe ou só o do pai, e traz um número que identifica o cartório, o ano, o livro e a folha onde está feito o registro. Esse número poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país.
Lei do inquilinato
A nova legislação simplifica o processo de despejo e entra em vigor dia 25 de janeiro. Uma das principais mudanças é que o inquilino terá agora 30 dias para deixar o imóvel quando seu contrato não for renovado – antes, o prazo era seis meses. Para conseguir um despejo, o dono do imóvel precisará
apenas de um mandado judicial.
Plugues e tomadas
Desde o começo do ano está proibido importar ou produzir plugues e tomadas fora do novo padrão adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos plugues passaram a ter dois ou três pinos redondos e as tomadas, antes planas, agora têm uma cavidade, para diminuir o risco de choque.
Desconto de IR no salárioA correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física entrou em vigor no primeiro dia do ano. Com isso, o desconto do imposto na folha de pagamento dos brasileiros será um pouco menor em 2010. O teto de isenção também subiu para R$ 1499,15, aumentando o número de pessoas que não precisam pagar o IR.
Salário mínimoEm 23 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o reajuste do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, que entrou em vigor neste mês. A medida provisória também estabelece que o governo tem até 31 de março deste ano para mandar ao Congresso três propostas de reajuste do valor: uma para o período 2012-2015, outra para 2016-2019 e a terceira para 2020-2023.
Reajuste na aposentadoriaNo mesmo dia em que assinou o aumento do mínimo, o presidente também sancionou o reajuste de 6,14% para aposentados que ganham mais que um salário mínimo, que também já entrou em vigor neste mês. No próximo ano, o reajuste das aposentadorias será vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 e a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se ele for positivo.
Multa contra a dengue no RJ (Imagine se a moda pega em GO)
O projeto de lei municipal sancionado pelo prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil para donos de imóveis em que forem descobertos focos do mosquito Aedes aegypt. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar. Ainda não há data para a entrada em vigor da lei.
Cofins zero para motos
Desde 1º de janeiro e até 31 de março, as motocicletas estarão com o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que representa 3% do valor da moto, zerado. A renúncia fiscal representa R$ 4 milhões, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega.
Declaração tributária de empresas mensal
A Secretaria da Receita Federal determinou que, a partir do início deste ano, todas as empresas que optam pelo lucro presumido, com exceção daquelas sem débitos a declarar, têm que entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente. Até então, apenas as grandes empresas tinham essa obrigação. As demais tinham de entregar o documento semestralmente.
Ressarcimento de apagõesA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em vigor em 1º de janeiro novas regras para a distribuição de energia que preveem que as companhias têm de ressarcir mensalmente seus consumidores em casos de blecaute . O cálculo é feito da seguinte forma: conta-se o número de horas de interrupção acima do limite estabelecido; multiplica-se esse número pelo custo da hora de distribuição da energia; o número encontrado é então multiplicado por 15.
Proibição de placas de isenção em estacionamentos em SP (Mais uma medida desnecessária SE houvesse real conhecimento da Lei)
Em março, entra em vigor no estado de São Paulo a lei que proíbe estacionamentos públicos, privados e serviços de manobristas de fixar placas de isenção da responsabilidade por objetos deixados dentro dos veículos.
Seguro-desemprego
O valor da parcela do seguro-desemprego foi reajustado em 9,67% pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com isso, o valor máximo da parcela paga, referente aos salários médios acima de R$ 1.403,28, sobe de R$ 870 para até R$ 954,21. A parcela mais baixa refere-se justamente ao valor do salário mínimo, que subiu para R$ 510.
Seguro de acidente de trabalho
O Ministério da Previdência Social reformulou a base de cálculo do seguro de acidentes de trabalho. Com a nova regra, as três alíquotas existentes foram flexibilizadas para beneficiar as imagens com menos registros de acidentes.
Certidão de nascimento
Desde 1º de janeiro, os cartórios brasileiros passaram a emitir um novo modelo de certidão de nascimento, seguindo um padrão nacional que busca ser mais simples e seguro. O documento agora tem apenas um espaço para filiação, que pode ter só o nome da mãe ou só o do pai, e traz um número que identifica o cartório, o ano, o livro e a folha onde está feito o registro. Esse número poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país.
Lei do inquilinato
A nova legislação simplifica o processo de despejo e entra em vigor dia 25 de janeiro. Uma das principais mudanças é que o inquilino terá agora 30 dias para deixar o imóvel quando seu contrato não for renovado – antes, o prazo era seis meses. Para conseguir um despejo, o dono do imóvel precisará
apenas de um mandado judicial.
Plugues e tomadas
Desde o começo do ano está proibido importar ou produzir plugues e tomadas fora do novo padrão adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos plugues passaram a ter dois ou três pinos redondos e as tomadas, antes planas, agora têm uma cavidade, para diminuir o risco de choque.
Desconto de IR no salárioA correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física entrou em vigor no primeiro dia do ano. Com isso, o desconto do imposto na folha de pagamento dos brasileiros será um pouco menor em 2010. O teto de isenção também subiu para R$ 1499,15, aumentando o número de pessoas que não precisam pagar o IR.
Salário mínimoEm 23 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o reajuste do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, que entrou em vigor neste mês. A medida provisória também estabelece que o governo tem até 31 de março deste ano para mandar ao Congresso três propostas de reajuste do valor: uma para o período 2012-2015, outra para 2016-2019 e a terceira para 2020-2023.
Reajuste na aposentadoriaNo mesmo dia em que assinou o aumento do mínimo, o presidente também sancionou o reajuste de 6,14% para aposentados que ganham mais que um salário mínimo, que também já entrou em vigor neste mês. No próximo ano, o reajuste das aposentadorias será vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 e a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se ele for positivo.
Multa contra a dengue no RJ (Imagine se a moda pega em GO)
O projeto de lei municipal sancionado pelo prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil para donos de imóveis em que forem descobertos focos do mosquito Aedes aegypt. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar. Ainda não há data para a entrada em vigor da lei.
Cofins zero para motos
Desde 1º de janeiro e até 31 de março, as motocicletas estarão com o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que representa 3% do valor da moto, zerado. A renúncia fiscal representa R$ 4 milhões, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega.
Declaração tributária de empresas mensal
A Secretaria da Receita Federal determinou que, a partir do início deste ano, todas as empresas que optam pelo lucro presumido, com exceção daquelas sem débitos a declarar, têm que entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente. Até então, apenas as grandes empresas tinham essa obrigação. As demais tinham de entregar o documento semestralmente.
Ressarcimento de apagõesA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em vigor em 1º de janeiro novas regras para a distribuição de energia que preveem que as companhias têm de ressarcir mensalmente seus consumidores em casos de blecaute . O cálculo é feito da seguinte forma: conta-se o número de horas de interrupção acima do limite estabelecido; multiplica-se esse número pelo custo da hora de distribuição da energia; o número encontrado é então multiplicado por 15.
Proibição de placas de isenção em estacionamentos em SP (Mais uma medida desnecessária SE houvesse real conhecimento da Lei)
Em março, entra em vigor no estado de São Paulo a lei que proíbe estacionamentos públicos, privados e serviços de manobristas de fixar placas de isenção da responsabilidade por objetos deixados dentro dos veículos.
Seguro-desemprego
O valor da parcela do seguro-desemprego foi reajustado em 9,67% pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com isso, o valor máximo da parcela paga, referente aos salários médios acima de R$ 1.403,28, sobe de R$ 870 para até R$ 954,21. A parcela mais baixa refere-se justamente ao valor do salário mínimo, que subiu para R$ 510.
Seguro de acidente de trabalho
O Ministério da Previdência Social reformulou a base de cálculo do seguro de acidentes de trabalho. Com a nova regra, as três alíquotas existentes foram flexibilizadas para beneficiar as imagens com menos registros de acidentes.
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